Política de Privacidade

A Coutada Mariano preocupa-se com a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, parceiros, visitantes do site e demais pessoas com quem interage. A presente Política de Privacidade descreve como são recolhidos, tratados e protegidos os dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (lei de execução nacional do RGPD), e com as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

1. Identidade e contactos do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Denominação social: Rodrigues Mariano, Unipessoal LDA
NIF: 519606825
Morada: Beco da laranjeira, nº 5, Larçã, Coimbra
Telefone / Telemóvel: +351 935 379 349 (custo de uma chamada móvel nacional)
Endereço de correio eletrónico: coutadamariano@gmail.com
Website: https://coutadamariano.com

2. Dados pessoais recolhidos

Recolhemos dados pessoais nas seguintes situações:

2.1 Através do formulário de contacto e de pedidos de reserva

Nome e apelido
Endereço de correio eletrónico
Número de telefone / telemóvel
Mensagem e demais informações voluntariamente partilhadas
Data e preferências de visita ou reserva (quando aplicável)

2.2 Através da navegação no site

Endereço IP
Tipo de navegador e dispositivo
Páginas visitadas e duração das sessões
Dados de cookies e tecnologias semelhantes (ver Secção 9)

2.3 Através de contacto direto (telefone, correio eletrónico, redes sociais)

Os dados que o titular partilha espontaneamente ao contactar-nos por qualquer via, incluindo nome, contacto e o conteúdo das comunicações trocadas.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos, ao abrigo do artigo 6.º do RGPD:

Finalidade	Fundamento jurídico
Responder a pedidos de contacto, informação e reservas	Execução de diligências pré-contratuais ou contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
Gestão administrativa e comercial (faturação, registo de reservas)	Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. b) e c) do RGPD)
Envio de comunicações de marketing, novidades e promoções (quando solicitado ou consentido)	Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) — revogável a qualquer momento
Análise do comportamento de navegação e melhoria do site	Interesse legítimo do responsável (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD), sujeito a ponderação de interesses
Cumprimento de obrigações legais e fiscais	Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)

4. Prazos de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo estritamente necessário para a realização das finalidades que justificaram a sua recolha, ou pelo período legalmente exigido, aplicando-se os seguintes prazos orientadores:

Pedidos de contacto e reservas sem concretização contratual: [prazos a definir], após o qual os dados são eliminados ou anonimizados.
Dados de clientes com contrato celebrado: [prazos a definir], de acordo com os prazos de prescrição civil e fiscal aplicáveis (em regra, até 10 anos para efeitos fiscais, nos termos do Código do IVA e da LGT).
Comunicações de marketing (com consentimento): até revogação do consentimento ou, na ausência de atividade, [prazos a definir].
Dados de navegação e cookies: de acordo com a política de cookies (ver Secção 9) — [prazos a definir consoante as ferramentas utilizadas].
Obrigações legais e fiscais: pelos prazos previstos na lei aplicável.

5. Destinatários e transferências de dados

5.1 Partilha com terceiros

Os dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, apenas na medida do necessário e mediante as garantias adequadas:

Prestadores de serviços de alojamento web e de tecnologia (subcontratantes), que tratam dados em nosso nome e sob as nossas instruções, com as garantias contratuais exigidas pelo RGPD.
Contabilistas, consultores jurídicos e fiscais, quando necessário para cumprimento de obrigações legais.
Autoridades públicas e reguladoras, quando exigido por lei ou decisão judicial.

Não vendemos, cedemos nem disponibilizamos dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

5.2 Transferências para países terceiros

Em princípio, os dados pessoais são tratados em território da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Caso algum prestador de serviços implique transferências para países terceiros, estas serão realizadas ao abrigo das garantias adequadas previstas no RGPD (nomeadamente, decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo). O titular pode solicitar informação sobre as garantias aplicáveis através dos contactos indicados na Secção 1.

6. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos (art. 15.º do RGPD).
Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos (art. 16.º do RGPD).
Direito ao apagamento («direito a ser esquecido») — solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos previstos na lei (art. 17.º do RGPD).
Direito à limitação do tratamento — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias (art. 18.º do RGPD).
Direito de portabilidade — receber os dados num formato estruturado e legível por máquina, quando o tratamento se baseie em consentimento ou em contrato (art. 20.º do RGPD).
Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto (art. 21.º do RGPD).
Direito de não sujeição a decisões automatizadas — não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis (art. 22.º do RGPD), se aplicável.
Direito de revogação do consentimento — revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado (art. 7.º, n.º 3, do RGPD).

Como exercer os seus direitos

O titular pode exercer os seus direitos através dos seguintes meios, identificando-se devidamente:

Correio eletrónico: coutadamariano@gmail.com
Telefone / Telemóvel: +351 935 379 349 (custo de uma chamada móvel nacional)

Responderemos ao pedido no prazo de um mês a contar da receção, salvo nos casos de maior complexidade em que esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, com comunicação ao titular, nos termos do artigo 12.º do RGPD. A resposta é gratuita, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a divulgação, alteração ou destruição acidental ou ilícita, nos termos do artigo 32.º do RGPD. Estas medidas incluem, designadamente:

Utilização de protocolo seguro HTTPS com certificado SSL/TLS
Acesso restrito aos dados por parte de colaboradores e prestadores autorizados, com deveres de confidencialidade
Atualização regular do software e da plataforma do site
Revisão periódica das medidas de segurança implementadas

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares, cumpriremos as obrigações de notificação previstas nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento técnico, analisar a utilização do site e melhorar a experiência do utilizador.

O que são cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando visita um site. Permitem reconhecer o dispositivo em visitas subsequentes e recordar as preferências do utilizador.

Tipos de cookies que podem ser utilizados

Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento técnico do site. Não requerem consentimento.
Cookies analíticos / de desempenho: permitem analisar como os visitantes utilizam o site (por exemplo, páginas mais visitadas, tempo de sessão). [confirmar ferramentas e cookies efetivamente utilizados]
Cookies de funcionalidade: permitem recordar as preferências do utilizador. [confirmar ferramentas e cookies efetivamente utilizados]
Cookies de marketing / publicidade: utilizados para apresentar publicidade relevante. [confirmar se aplicável e quais as ferramentas utilizadas]

Gestão de cookies

O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar todos ou alguns cookies, ou para ser alertado quando os sites definem ou acedem a cookies. Se desativar ou recusar alguns cookies, é possível que algumas partes do site não funcionem corretamente. As instruções para a gestão de cookies variam consoante o navegador utilizado.

9. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, designadamente em virtude de alterações legais ou regulatórias, de mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, ou de outros motivos operacionais. A data de última atualização é indicada no final do documento. Recomendamos a consulta regular desta página. Em caso de alterações substanciais que afetem os seus direitos, procuraremos informá-lo através dos meios de contacto disponíveis.

10. Direito de apresentar reclamação à CNPD

Sem prejuízo do direito a interpor recurso judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, nos termos do artigo 77.º do RGPD. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Correio eletrónico: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

Última atualização: 17 de outubro de 2026